Termos e Condições

1. Definições

• "Prestador" — Caatinga Viva, responsável pela prestação dos serviços.
• "Cliente" — pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que contrata os serviços do Prestador.
• "Serviço" — qualquer um dos serviços descritos no site, incluindo comparativo de ferramentas, assistente de conhecimento interno e implantação com transferência.
• "Escopo" — documento escrito confirmando os limites e as entregas do Serviço contratado.
• "Documentos Internos" — materiais fornecidos pelo Cliente para uso no projeto.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer Serviço implicam aceitação integral e irrevogável destes Termos. Caso não concorde com qualquer cláusula, o Cliente não deve contratar os serviços ou utilizar o site.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para contratar.

3. Descrição dos serviços

O Prestador oferece três modalidades de assessoria em ferramentas de inteligência artificial:

• Comparativo de Ferramentas — relatório escrito e independente, preço fixo de R$ 152,00.
• Assistente de Conhecimento Interno — configuração com documentos do Cliente, preço fixo de R$ 458,00.
• Implantação e Transferência — engajamento de cinco meses, preço fixo de R$ 762,00.

Os serviços são prestados de forma remota para todo o Brasil e presencialmente na Região Metropolitana de Natal (RN), sem diferença de preço.

4. Escopo e entrega

Cada projeto é iniciado somente após a confirmação por escrito do Escopo por e-mail. O Escopo especifica as entregas, o prazo, o preço e o que não está incluído.

Alterações ao Escopo acordado requerem nova confirmação por escrito de ambas as partes. O Prestador não cobrará por itens que estejam claramente fora do Escopo original sem prévia negociação e acordo escrito.

5. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução do Serviço.
• Garantir que os Documentos Internos fornecidos não violam direitos de terceiros.
• Participar das sessões acordadas no Escopo nos horários combinados.
• Utilizar os relatórios e configurações entregues exclusivamente para fins internos da empresa.
• Não reproduzir, distribuir ou revender os produtos entregues pelo Prestador sem autorização escrita.

6. Propriedade intelectual

Os relatórios, configurações e procedimentos entregues ao Cliente são de uso exclusivo do Cliente para sua operação interna. O Prestador mantém o direito de reutilizar metodologias gerais e abordagens desenvolvidas, desde que sem referência ao Cliente ou seus Documentos Internos.

O site e seus conteúdos são de propriedade do Prestador e não podem ser reproduzidos sem autorização.

7. Condições de pagamento

Os preços são fixos, expressos em reais brasileiros (BRL) e incluídos no Escopo. As condições de pagamento específicas (parcelamento, vencimento) são definidas no Escopo de cada projeto.

Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão do projeto até a regularização, com prazo preservado apenas se o atraso for de até cinco dias úteis.

8. Confidencialidade

Os Documentos Internos fornecidos pelo Cliente são tratados com confidencialidade. O Prestador não os compartilhará com terceiros, exceto quando exigido por lei. Essa obrigação permanece válida após o encerramento do projeto por um período de três anos.

9. Isenções e limitações

O Prestador não oferece nenhuma garantia de resultados específicos decorrentes da implementação das ferramentas avaliadas ou configuradas. As análises e configurações são baseadas nas informações disponíveis no momento do projeto.

O Prestador não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos relatórios entregues, nem por falhas de ferramentas de terceiros recomendadas ou configuradas.

A responsabilidade total do Prestador em qualquer circunstância está limitada ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço específico.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o projeto mediante comunicação por escrito com antecedência de cinco dias úteis. Na rescisão pelo Prestador por motivo não imputável ao Cliente, serão devolvidos os valores proporcionais às entregas não realizadas.

Na rescisão pelo Cliente após o início do projeto, será devida a remuneração proporcional às etapas já concluídas, conforme definido no Escopo.

11. Resolução de conflitos

As partes se comprometem a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Em caso de impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Natal (RN), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Atualizações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.

13. Contato jurídico